Neste dia 9 de dezembro comemoramos o Dia Internacional do Combate à Corrupção, data relevante para a Administração Pública. Instituído pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2003, o dia surge com a Convenção das Nações Unidas contra Corrupção, num contexto de articulação da entidade contra a corrupção em nível global. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) destaca a relevância do tema para à sociedade e para magistrados(as) e servidores(as).
O TRT-PR materializa o combate à corrupção por meio do seu Plano de Integridade, publicado em 2024 sob os princípios da transparência, ética e probidade administrativa. Com objetivo de fortalecer a cultura deste tema na instituição, o documento estabelece um conjunto sistematizado de medidas para prevenir, identificar e corrigir condutas antiéticas, irregularidades e falhas sistêmicas.
O plano é estruturado em cinco eixos: comprometimento e engajamento pessoal da Alta Administração; existência de instância responsável pela gestão da integridade; monitoramento permanente, aprimoramento contínuo e capacitação; análise, avaliação e gestão dos riscos à integridade; e transparência pública. Assim, são descritas ações específicas e interligadas, distribuídas em seis grandes áreas: gestão de riscos; códigos de conduta; capacitação; licitação e contratos; ferramentas de controle e transparência administrativa; e canais de denúncia e divulgação do plano.
Diferentes setores, chamados ‘Instâncias de Integridade’, são responsáveis por aplicar as medidas: Assessoria Jurídica da Presidência, Secretaria da Corregedoria Regional, Divisão de Ouvidoria, Divisão de Ética e Disciplina, Secretaria de Auditoria Interna e Secretaria de Gestão Estratégica e Estatística.
O plano foi elaborado de acordo com a Resolução CSJT nº 373/2023, que institui a Política de Integridade da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, e com a Resolução CNJ nº 410/202, que dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário.
Acesse AQUI o Plano de Integridade do TRT-PR.
Texto: João Vitor Soares, com supervisão de HC / Ascom TRT-PR
