O presidente do TRT-PR, Arion Mazurkevic, fala sobre as funcionalidades do
ASSIST-RR ao lado da advogada Giovanna Lepre Sandri e do
advogado José Aparecido dos Santos.
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) apresentou as funcionalidades do ‘Assistente de Recurso de Revista (Assist-RR)’, voltado à elaboração de Recursos de Revista dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de tramitação dos processos na Justiça do Trabalho. A palestra ocorreu nesta sexta-feira (8) e foi conduzida pelo presidente do TRT-PR, Arion Mazurkevic, e contou com demonstrações práticas do advogado José Aparecido dos Santos, magistrado trabalhista aposentado.
O uso da ferramenta foi detalhado no workshop ‘Sistema Assistente de Recurso de Revista – ASSIST-RR’, que teve a moderação da advogada Giovanna Lepre Sandri. A apresentação ocorreu conjuntamente com o seminário ‘Execução Trabalhista – Aspectos Práticos’, promovido pela Associação da Advocacia Trabalhista do Paraná (AATPR).
O Assist-RR é um sistema satélite integrado ao PJe e ao Sistema Falcão, este último voltado à pesquisa de jurisprudência e também desenvolvido pelo TRT-PR. “É possível identificar, primeiramente, qual é o objeto do Recurso de Revista. Com isso, vai aumentar a precisão do exame (pela Vice-Presidência do TRT-PR) e facilitar aos advogados, para que evitem incorrer em vícios formais de inadmissibilidade”, comentou o presidente do TRT-PR, Arion Mazurkevic, ao falar das vantagens de uso da ferramenta.
A Justiça do Trabalho no Paraná analisa, em média, cerca de 2,3 mil recursos ao mês. Durante a apresentação, Mazurkevic tirou dúvidas práticas de uso, como a incorporação de jurisprudência não poder ser editada. “O Assist está submetido ao crivo dos advogados e advogadas, mas só terá eficácia se for utilizado. Portanto, apelo para que testem o sistema para que possamos levar ao TST [Tribunal Superior do Trabalho] a avaliação das advogadas e dos advogados”, disse o presidente do Tribunal.
Estruturação do Recurso de Revista
O advogado José Aparecido dos Santos fez uso instrutivo da ferramenta. Ele apontou como uma das vantagens principais do Assist-RR a estruturação correta do documento de forma organizada e a incorporação de informações, como dados e acórdãos do processo, de forma intuitiva. Além disso, explicou que é possível cadastrar escritórios dentro do assistente e autorizar mais de um advogado a editar o Recurso de Revista, o que facilita a revisão e a correção.
Para ele, essas características possibilitam aumento de produtividade da advocacia. “O Recurso de Revista é o mais difícil neste país, mais do que o Recurso Especial e o Recurso Extraordinário. Todos nós percebemos que a principal dificuldade é estruturar (o documento), fazer os pré-questionamentos, as formalidades e destacar o que é importante. Acho que o mais difícil é fazer com que a fundamentação seja lida. E esse assistente tem o potencial de resolver esse problema da advocacia”, disse Santos.
A advogada Giovanna Lepre Sandri ressaltou, ao fim, que o uso do Assist-RR é uma possibilidade para a advocacia trabalhista. “Vimos que a premissa é a opção do advogado e isso era uma das grandes preocupações”, disse.
O workshop sobre o Assist-RR e o seminário ‘Execução Trabalhista – Aspectos Práticos’ foram transmitidos pela AATPR no canal do YouTube da instituição e está disponível aqui:
Texto: Ascom TRT-PR
