Segue em vigor o Edital de Credenciamento nº 1/2023 do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR). O documento busca credenciar associações e cooperativas sem fins lucrativos para a coleta, processamento e destinação adequada de resíduos recicláveis e/ou óleo vegetal usado, assim como bens classificados como irrecuperáveis em processos de desfazimento.
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Podem cadastrar-se associações e cooperativas compostas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda, reconhecidas como catadores de materiais recicláveis. No processo de cadastramento as entidades devem declarar ainda que possuem sistema de rateio entre associados ou cooperados, além de infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados e a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos não aproveitados para reutilização ou reciclagem.
As entidades poderão optar pela coleta de resíduos recicláveis descartados, pela coleta de óleo vegetal usado, ou por ambas. As associações ou cooperativas habilitadas no processo de credenciamento celebrarão termo de cooperação com o TRT-PR, com vigência de 60 meses.
Mais informações ou esclarecimentos podem ser obtidos junto à Seção de Sustentabilidade pelos telefones (41) 3310-1425 / 3310-7065, ou pelo e-mail sustentabilidade@trt9.jus.br
Texto: Marcio Lopes / Ascom TRT-PR
