O segundo Encontro do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), realizado nos dias 28 e 29 de julho em São Luís do Maranhão, resultou na elaboração da Carta de São Luís. O documento assinala o compromisso dos participantes pela densidade normativa e visibilidade da Política Judiciária de Combate ao Trabalho Escravo.
O encontro reuniu os Comitês Estaduais Judiciais do Fontet para debater temas como a efetividade dos direitos sociais e os desafios contemporâneos no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho análogo ao escravo. A Carta de São Luís foi apresentada na abertura do XVI Encontro de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), também realizado na capital maranhense, entre os dias 30 de julho e 2 de agosto.
Leia a íntegra da Carta de São Luís
O documento aponta uma série de ações a serem desenvolvidas para dar efetividade às políticas de combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, dentre elas, o fortalecimento dos Comitês Estaduais do Fontet, com suporte técnico, orçamentário e funcional adequados, nos termos da Resolução CNJ nº 212/2015, que instituiu o Fórum Nacional.
A Carta aponta, ainda, a necessidade de superar estigmas como a impunidade e a naturalização do trabalho forçado, além da revitimização, que leva pessoas submetidas ao tráfico de pessoas e à escravidão contemporânea a serem vistas como culpadas por se deixarem enganar pelos aliciadores.
Por fim, os participantes do II Encontro dos Comitês Estaduais Judiciais do FONTET reiteram que “o enfrentamento ao trabalho análogo ao de escravo e ao tráfico de pessoas deve constituir uma política permanente e interseccional do Poder Judiciário, orientada pelos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro e informada por uma abordagem histórica, social e humanitária que reconheça e combata as diversas formas contemporâneas de exploração da dignidade humana”.
Texto: Marcio Lopes / Ascom TRT-PR
