O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) transferiu o feriado do Dia do Servidor Público, comemorado nesta terça-feira (28 de outubro), para o dia 31 de outubro, sexta-feira. A determinação consta na Portaria da Presidência e da Corregedoria nº 6, de julho de 2024 (clique para acessar). Assim, o atendimento ao público e os prazos seguem normalmente dia 28 e estão suspensos no dia 31. Como a orientação tem mais de um ano, as audiências designadas do dia 31 foram antecipadas para o dia 28.
A mesma portaria determina ainda a transferência do feriado do Dia da Justiça, em 8 de dezembro (segunda-feira), para o dia 19 de dezembro (sexta-feira). O Tribunal funcionará em regime de plantão para atender a medidas urgentes e casos que necessitam de análise imediata a fim de preservar direitos nos dias 31 de outubro e 19 de dezembro.
No 2º Grau, após a interposição dos pedidos urgentes no sistema PJe, o advogado deverá entrar em contato pelo telefone (41) 3310-7320. No 1º Grau, as medidas urgentes deverão ser distribuídas pelo sistema PJe-JT e serão analisadas pelo magistrado designado para o plantão. Mais detalhes podem ser obtidos neste link, clique e acesse.
Texto: HC / Ascom TRT-PR
Arte: Luciana Fontana / Ascom TRT-PR
