O 41º Colóquio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), que ocorreu na sexta-feira (15), logo após a solenidade de posse da Ministra Morgana de Almeida como acadêmica da instituição, teve como tema o “Anteprojeto do Código de Processo do Trabalho”. O evento foi na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR).
De acordo com o acadêmico Célio Pereira Oliveira Neto, que presidiu o debate, a elaboração do anteprojeto do CPT teve início em 2021, sob a coordenação do professor e desembargador aposentado do TRT-PR, Manoel Antônio Teixeira Filho, e do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Alexandre de Souza Agra Belmonte, então presidente da Academia.
Em um trecho do anteprojeto, lido por Célio, Agra Belmont já destacava que o CPT é um anseio antigo da comunidade jurídica. “É uma reivindicação antiga, que se justifica pelos princípios e especificidades da relação processual trabalhista, que conta, inclusive, com incidentes e recursos próprios”, defendia a ministro.
A diretora da Escola Judicial do TRT-PR, Thereza Cristina Gosdal, foi a mediadora do encontro, que contou com participação do professor e advogado Manoel Caetano Ferreira Filho.
Em sua fala, Manoel Caetano destacou algumas inovações trazidos pelo anteprojeto, defendendo que sua redação contemple o caráter protetivo do Direito do Trabalho, atuando na promoção da justiça social.
Nesse sentido, o jurista citou a constituição brasileira, que preconiza a construção de uma sociedade “livre, justa e solidária”. “Todo aquele que exerce o poder em nome do Estado brasileiro, tem um compromisso com aquela sociedade que todos nós queremos construir e que está delineada, sonhada, eu diria, no artigo 3º da Constituição Federal”, concluiu.
Texto: Ascom/TRT-PR
