O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) está com inscrições abertas para a 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Interessados em incluir processos no mutirão têm até o dia 9 de setembro para realizar a solicitação. A mobilização, que ocorre em toda a Justiça do Trabalho brasileira, será realizada de 14 a 18 de setembro.
O objetivo da campanha é impulsionar a solução de processos na fase de execução, momento em que o juiz busca o cumprimento das decisões após o esgotamento dos recursos. Trabalhadores, empresas e advogados podem solicitar a inclusão de seus processos para tentar uma conciliação e negociar o pagamento de valores reconhecidos judicialmente.
A solicitação pode ser feita diretamente na Vara do Trabalho onde o processo tramita, nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) ou por meio do formulário disponível no portal do TRT-PR (AQUI).
Medidas de efetividade
Além das audiências de conciliação, a Semana da Execução intensifica o trabalho de magistrados e servidores para garantir a quitação dos débitos. Durante o período, serão realizadas diversas medidas, como o bloqueio de ativos financeiros (Sisbajud), restrições de veículos (Renajud), buscas de imóveis (CNIB), expedição de mandados de penhora, leilões e a inclusão de devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).
No Paraná, a organização está sob responsabilidade da Coordenadoria de Conciliação e de Apoio à Execução (Cocape).
Foco em grandes devedores
Com o slogan “Seu direito por inteiro”, a 16ª edição da campanha terá como foco principal os grandes devedores. Segundo o ministro Cláudio Brandão, coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), a estratégia visa maximizar os resultados da campanha e valorizar a atuação dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial dos Tribunais.
O desafio é expressivo: segundo o relatório Justiça em Números 2025, a Justiça do Trabalho terminou o ano de 2024 com 5 milhões de processos em tramitação, dos quais 69% encontram-se na fase de execução.
Resultados
No ano passado, a mobilização da 15ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista movimentou mais de RS 8 bilhões, promoveu mais de 94,2 mil audiências, homologou 26,6 mil acordos e realizou 470 leilões de bens para quitação de dívidas trabalhistas em todo o país.
No Paraná, foram movimentados R$ 197,2 milhões, realizadas 6 mil audiências e 1,6 mil acordos, além de 12 leilões de bens.
Texto: Ascom TRT-PR, com informações do TST/CSJT
