Entre os dias 24 e 28 de agosto, os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc) da Justiça do Trabalho de todo o país realizaram um mutirão de audiências voltado a processos em que ao menos uma das partes seja pessoa com deficiência. A ação institucional “Conciliar e Incluir” marca a Semana Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência e tem o objetivo de promover uma Justiça do Trabalho mais acessível, inclusiva e acolhedora.
O mutirão contemplará audiências de processos que envolvam: trabalhadores e trabalhadoras que adquiriram deficiência em decorrência de acidente de trabalho; pedidos relacionados à adaptação razoável e acessibilidade no ambiente laboral; demandas relativas à flexibilização ou adequação de jornada para o cuidado de filhas e filhos ou dependentes com deficiência; e outras controvérsias relacionadas à inclusão e à permanência no mercado de trabalho.
No Paraná, advogadas e advogados podem solicitar a inclusão de processos trabalhistas que envolvam pessoas com deficiência ou as circunstâncias citadas diretamente à Vara do Trabalho em que a ação tramita. A petição deve mencionar o mutirão “Conciliar e Incluir” e requerer o envio do processo a uma das unidades do Cejusc do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) ou ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec). Após o pedido, as unidades deverão agendar a audiência de conciliação.
Veja aqui a relação dos Cejuscs do TRT-PR.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR) e a Associação da Advocacia Trabalhista do Paraná (AATPR) foram convidadas a divulgar a iniciativa entre seus associados e estimular a inscrição de processos.
Texto: Ascom/TRT-PR
