A Semana Nacional de Execução Trabalhista terminou com 1,6 mil acordos para pagamento de dívidas durante os cinco dias de mutirão no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR). A mobilização, realizada de 14 a 18 de setembro, procura dar efetividade às decisões judiciais de processos decorrentes das relações de trabalho no estado. Ao todo, ela movimentou mais de R$ 166,8 milhões no período. O desempenho coloca a Justiça do Trabalho do Paraná na 3º posição entre os tribunais de médio porte de todo o país. O balanço final das atividades pode ser conferido aqui.
As Varas do Trabalho no Paraná e o TRT-9 expediram R$ 68,5 milhões em alvarás de cobrança para dar efetividade ao pagamento de valores atribuídos em processos trabalhistas durante a mobilização. Foram realizadas ainda 5,8 mil audiências e promovidos 65 leilões de bens, que arrecadaram R$ 5,9 milhões. Somente em acordos, foram acertados a quitação de R$ 36 milhões.
No contexto nacional, foram arrecadados R$ 6,1 bilhões, resultado de acordos, expedição de alvarás, pagamento de precatórios e RPVs (Requisição de Pequeno Valor), além de leilões e outras medidas adotadas para garantir a satisfação dos créditos trabalhistas. A mobilização resultou na realização de 90.159 audiências, na homologação de 24.675 acordos e em 563 leilões. Os números mostram a dimensão do esforço concentrado da Justiça do Trabalho para dar efetividade às decisões judiciais, especialmente nos processos em fase de execução e que envolvem grandes devedores.
Seu direito por inteiro
A Semana Nacional de Execução Trabalhista é realizada anualmente pela Justiça do Trabalho em todo o país para impulsionar a solução de ações na fase de execução, ou seja, quando busca-se dar cumprimento às decisões após o esgotamento dos recursos. Neste ano, o slogan da campanha foi “Seu direito por inteiro” e teve como foco principal os grandes devedores.
No mutirão, intensifica-se o trabalho de magistrados(as) e servidores(as) para garantir a quitação dos débitos. Para isso, são realizadas diversas medidas, como o bloqueio de ativos financeiros (Sisbajud), restrições de veículos (Renajud), buscas de imóveis (CNIB), expedição de mandados de penhora, leilões e a inclusão de devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).
Segundo o ministro do TST e coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), Cláudio Brandão, ao trabalhar com os grandes devedores o objetivo foi alcançar o maior número possível de pessoas e não apenas superar os valores arrecadados em edições anteriores. “Toda pessoa que procura a Justiça do Trabalho vem em busca de uma resposta efetiva para aquilo que ela acha que é o seu direito. Nós estivemos em um esforço concentrado para tornar esse direito reconhecido em algo concreto que é a efetividade da decisão”, explicou.
Valores arrecadados
Os acordos tiveram papel importante nesse resultado. Mais de R$ 1,55 bilhão foi arrecadado por meio de conciliações, que permitiram encerrar processos e viabilizar o pagamento aos trabalhadores. Outros R$ 1,73 bilhão foram decorrentes de alvarás, enquanto R$ 580,5 milhões vieram de precatórios e RPVs.
A arrecadação também incluiu R$ 429 milhões em valores previdenciários e fiscais e R$ 125,5 milhões decorrentes de leilões. Houve ainda R$ 1,03 bilhão em alvarás expedidos e ainda não pagos e R$ 656,9 milhões em outros valores arrecadados e bloqueados.
Acesso à informação e transparência
Como parte das atividades da 16ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, a Justiça do Trabalho lançou o novo site da Execução Trabalhista: www.csjt.jus.br/web/execucaotrabalhista. O portal teve o visual repaginado para simplificar a navegação e ampliar o acesso à informação.
O usuário encontrará informações sobre:
Como acompanhar o processo;
Orientações para as empresas;
Boas práticas;
Canal para envio de dúvidas, solicitações, reclamações ou denúncias.
Texto: Ascom TRT-PR, com informações do TST/CSJT
