De 10 a 12 de novembro, o Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) sediará o 1º Encontro das Unidades de Monitoramento e Fiscalização de Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMFs) dos Tribunais gaúchos, juntamente com o 1º Encontro das UMFs dos Tribunais da Região Sul do Brasil. Os eventos são fruto de uma cooperação institucional entre o TJRS, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
A reunião de representantes de diferentes ramos do Poder Judiciário com atuação no Rio Grande do Sul tem como objetivo central a aproximação institucional, viabilizando o intercâmbio de experiências, o mapeamento de obstáculos comuns e a formulação de estratégias conjuntas voltadas à tutela dos direitos humanos e à aplicação de parâmetros interamericanos no âmbito regional.
Enquanto isso, ampliação do diálogo para os tribunais dos Estados de Santa Catarina e Paraná, somando-se a representantes do CNJ, visa consolidar a cooperação regional, difundir boas práticas e aprofundar o debate sobre o cumprimento das obrigações internacionais de direitos humanos assumidas pelo Estado brasileiro.
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Unidades de Monitoramento e Fiscalização
As UMFs constituem setores instituídos no Poder Judiciário com a atribuição de acompanhar e incentivar a aplicação de sentenças, recomendações e demais deliberações do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por órgãos como a Comissão Interamericana (CIDH) e a Corte IDH.
Sua finalidade é alinhar os padrões internacionais de direitos humanos à prática jurisdicional e administrativa dos tribunais brasileiros, além de estimular a integração entre as diferentes instituições do Judiciário. A implantação dessas estruturas atende a diretrizes do CNJ, fundamentadas na Resolução nº 364/2021 e atualizadas pela Resolução nº 544/2024.
Serviço
1º Encontro das Unidades de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Interamericano de Direitos Humanos da Região Sul do Brasil
Data: 10, 11 e 12 de novembro
Local: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre – RS
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Texto: TRT-RS, com informações do TJ-RS
