O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, determinou, na última sexta-feira (13), a suspensão da contagem dos prazos processuais da Justiça do Trabalho em todo o território nacional nos dias 12 e 13 de novembro de 2026. A medida se deve à instabilidade apresentada nesses dias nos serviços do Microsoft 365, que comprometeu ferramentas de comunicação e de trabalho usadas pelos órgãos do Poder Judiciário.
O Ato Conjunto TST.CSJT.GP 68/2026 segue a decisão do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, após solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a suspensão em todo o Poder Judiciário. O relato da ordem apresenta o registro de incidentes nos serviços da Microsoft na quinta-feira (12/11). A medida consta da Portaria Presidência CNJ n. 551/2026.
Os prazos processuais voltam a correr a partir da próxima segunda-feira, 16/11. Outras situações não enquadradas na suspensão, mas que estejam comprovadamente afetadas pelas falhas técnicas, serão analisadas.
Texto: Secom/TST