Em liminar expedida nesta segunda-feira (16), a Justiça do Trabalho determinou que a vereadora de Londrina Jéssica Ramos Moreno, a Jessicão, remova de seu perfil na plataforma X o conteúdo em que incitava empregadores a demitir trabalhadores que tivessem orientação política divergente. A decisão atende a pedido de tutela de urgência realizado pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em ação cautelar.
Em sua decisão, a desembargadora Janete do Amarante afirmou que a Justiça do Trabalho tem competência para analisar o caso, assim como já foi decidido pela própria Justiça Especializada em outros processos similares. Em seu entendimento, as publicações realizadas pela vereadora caracterizam assédio eleitoral, pois o “conceito compreende tanto atos concretos quanto formas de influência, ameaça, constrangimento ou discriminação em geral” e a conexão com as relações de trabalho decorre da conduta adotada pela parlamentar, já que a mensagem veiculada em suas redes sociais “propõe que o empregador use o poder de dispensar para punir o trabalhador por sua convicção política, real ou atribuída”.
Por considerar que “a influência atribuída à requerida, figura política com elevado número de eleitores e de seguidores nas redes sociais, teria dado grande repercussão à mensagem” e que “o alto grau de influência apontado indicaria, em tese, a presença de assédio”, a desembargadora determinou a remoção do conteúdo publicado na plataforma X em um prazo de até 24 horas após a intimação da parlamentar. Eleita deputada estadual com o maior número de votos no Paraná, Jessicão possui mais de 200 mil seguidores em sua conta no X.
Caso não cumpra a decisão da Justiça do Trabalho, a parlamentar deverá pagar multa diária de R$ 50 mil pelo período em que o conteúdo ainda permanecer no ar. A vereadora também deverá abster-se de veicular, divulgar, compartilhar ou reproduzir manifestações ou postagens que estimulem ou recomendem a adoção de práticas discriminatórias contra trabalhadores por motivo de convicção política, também sob pena de multa de R$ 50 mil por ato de descumprimento.
Texto: MPT-PR