A Escola Judicial do TRT-PR disponibiliza, em seu canal oficial, a palestra “A Reforma Trabalhista na Argentina”, ministrada pelo professor Pablo Arnaldo Topet. A atividade foi fruto de uma parceria entre a Escola Judicial (EJUD), a Clínica Direito do Trabalho (CDT) e o Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
A aula ocorreu no dia 23 de abril, quando Topet estava em Curitiba para participar do congresso Direito Internacional do Trabalho e Sindicalismo, promovido pela EJUD e pelo TRT-PR. Para além do noticiário internacional, o professor apresentou ao público brasileiro detalhes do polêmico processo legislativo argentino. Embora tenha enfrentado forte resistência judicial e manifestações populares, a reforma foi aprovada pelo Senado do país em maio deste ano.
Segundo o professor Topet, a principal característica das alterações promovidas pelo governo atual é a fragilizar a proteção ao trabalho. Entre os pontos destacados pelo palestrante estão a criação de barreiras ao direito de greve, a exclusão de trabalhadores de plataformas digitais da rede de proteção trabalhista e restrições à responsabilidade solidária entre empresas.
O especialista avalia que, para atingir esses objetivos, o governo buscou desmontar o sistema sindical argentino – considerado um dos mais organizados da América Latina – como forma de desarticular a luta coletiva da categoria.
Em sua análise, Topet pondera que a reforma estimula uma espécie de “neofeudalismo”, no qual o Estado abre mão de sua soberania e grandes corporações impõem seus próprios regulamentos, o que resulta na piora das condições de vida do cidadão comum.
Serviço
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